Quais são os documentos necessários para fazer um inventário?

Perder alguém querido nunca é fácil. E, além da dor da ausência, muitas famílias se deparam com uma série de questões jurídicas que precisam ser resolvidas — entre elas, o inventário.

O inventário é o processo legal que organiza a partilha dos bens deixados por uma pessoa falecida. É por meio dele que se define quem são os herdeiros e o que cabe a cada um. Esse procedimento é obrigatório por lei e deve ser iniciado em até dois meses após o falecimento, sob pena de multa, no caso do inventário judicial ou extrajudicial.

Além disso, a presença de um advogado é obrigatória em qualquer tipo de inventário, seja ele realizado na Justiça ou diretamente em cartório. O advogado é responsável por orientar os herdeiros, redigir os documentos necessários e garantir que todo o processo seja feito conforme a lei, com segurança e agilidade.

Apesar de ser um tema delicado, entender como o inventário funciona — e, principalmente, quais documentos são necessários para iniciá-lo — pode tornar tudo mais leve e evitar atrasos e desgastes desnecessários.

Neste artigo, vou te mostrar de forma simples e objetiva a lista de documentos que você precisa reunir para dar entrada no inventário, seja ele feito no cartório (extrajudicial) ou na Justiça (judicial).

📄 Documentos do falecido

• Certidão de óbito

• RG e CPF

• Certidão de casamento (se casado) ou escritura de união estável (se aplicável)

• Testamento (se houver)

Esses documentos ajudam a identificar o falecido, o regime de bens e a existência de disposições de última vontade.

👨‍👩‍👧‍👦 Documentos dos herdeiros

• RG e CPF de todos os herdeiros

• Certidões de nascimento ou casamento (dependendo do estado civil)

• Comprovante de endereço

• Procuração (caso algum herdeiro seja representado por advogado)

São fundamentais para comprovar o vínculo com o falecido e garantir que todos os herdeiros sejam incluídos corretamente no processo.

🏡 Documentos dos bens

Imóveis:

• Escritura ou matrícula atualizada do imóvel

• IPTU do ano corrente

• Certidão negativa de débitos municipais

Veículos:

• CRLV (documento do veículo)

• Tabela FIPE atualizada com o valor

Contas bancárias e investimentos:

• Extratos bancários

• Certificados de aplicações financeiras

• Informações sobre previdência privada (se houver)

Outros bens:

• Documentos de empresas, cotas societárias ou outros ativos relevantes

Esses documentos comprovam a existência dos bens e servem de base para o cálculo do ITCMD (imposto sobre herança).

⚖️ Documentos jurídicos e fiscais

• Certidão negativa de débitos da Receita Federal

• Declaração de Imposto de Renda do falecido

• Certidão de inexistência de testamento (caso não haja testamento)

• Certidão negativa de débitos estaduais

Esses documentos são exigidos para garantir que o espólio (conjunto de bens) esteja regularizado do ponto de vista fiscal e jurídico.

Conclusão

Organizar os documentos para iniciar um inventário pode parecer uma tarefa difícil — especialmente em um momento de luto e fragilidade emocional. Mas com a orientação certa, esse processo pode ser mais tranquilo e seguro para todos os envolvidos.

Ter a documentação completa evita atrasos, reduz custos e garante que a partilha dos bens ocorra de forma justa e legal. E lembre-se: a atuação de um advogado é essencial para garantir que tudo seja feito corretamente, dentro da lei e com o menor desgaste possível para a família.

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